OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Empresas de Trabalho Temporário: Impossibilidade da Tributação do PIS e da Cofins sobre a Totalidade das Receitas Auferidas

Alfredo Bernardini Neto, advogado, pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP, especialista em Direito Processual Tributáiro pelo IBET/IBDT/USP, pós graduando em MBA - Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário - Fundace/USP.

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

No rádio, Lula defende maior patriotismo e auto-estima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu continuidade a sua "jornada patriótica" hoje ao defender em programa de rádio a "independência política, econômica e social" do país.